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Luiz Henrique Medeiros Dias

São José dos Campos (SP)

Sobre mim

Advogado, Professor e Escritor

Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Advogado Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial. Autor de livro e audiolivros. Palestrante.

Publicações

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Luiz Henrique Medeiros Dias

Artigo · há 14 anos

Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu

A sentença em que o juízo de primeiro grau reconhece a existência da obrigação de pagar quantia certa pode prontamente ser executada com a condenação. A decisão é da Primeira Seção do Superior...

Luiz Henrique Medeiros Dias

Artigo · há 14 anos

É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de comarca diferente do domicílio do devedor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida notificação extrajudicial realizada por via postal, no endereço do devedor, mesmo que o título tenha sido apresentado em...

Luiz Henrique Medeiros Dias

Artigo · há 14 anos

Dez anos de reclusão para o autor de cinco atropelamentos

Homem sem habilitação, embriagado e em alta velocidade, matou duas pessas e feriu três que saiam de uma comemoração natalina. Foi preso em flagrante, mas colocado em liberdade dois meses e seis dias...

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