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JusBrasil - Artigos
23 de setembro de 2014

Quais são os crimes da competência do tribunal do júri?

Publicado por Luiz Henrique Medeiros Dias - 2 anos atrás

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A Constituição Federal, na alínea d do inciso XXXVIII do artigo diz que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, quais sejam:

a) homicídio

b) infanticídio

c) participação em suicídio

d) aborto

Na mesma linha, o parágrafo primeiro do artigo 74 do Código de Processo Penal afirma que compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1o e 2o, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.

Assista ao vídeo. http://www.lojadodireito.net.br/videos-gratuitos/tribunal-do-juri/competencia.html

Luiz Henrique Medeiros Dias

Luiz Henrique Medeiros Dias

Advogado, Professor e Escritor

Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires. Advogado Especialista em Ciências Criminais. Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial. Autor de livro e audiolivros. Palestrante.


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Disponível em: http://luizhmdias.jusbrasil.com.br/artigos/121935294/quais-sao-os-crimes-da-competencia-do-tribunal-do-juri